| ANO |
REFERÊNCIA |
ASSUNTO |
PDF |
| 2026 |
DELIBERAÇÃO N° 018/2026 |
NOTA ORIENTATIVA - RECOMENDAÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL |
PDF
|
| 2026 |
DELIBERAÇÃO Nº 034/2026 |
NOTA ORIENTATIVA - INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS ATUANTES NO INTERMÉDIO AO MUNDO DO TRABALHO NOS CMAS |
PDF
|
| 2026 |
DELIBERAÇÃO Nº 071/2026 |
NOTA ORIENTATIVA: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS IDOSAS (BPC) E O IMPACTO DAS MUDANÇAS NAS NORMATIVAS E ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE. |
PDF
|
