| ANO |
REFERÊNCIA |
ASSUNTO |
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| 2026 |
DELIBERAÇÃO N° 018/2026 |
NOTA ORIENTATIVA - RECOMENDAÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL |
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| 2026 |
DELIBERAÇÃO Nº 034/2026 |
NOTA ORIENTATIVA - INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS ATUANTES NO INTERMÉDIO AO MUNDO DO TRABALHO NOS CMAS |
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| 2026 |
DELIBERAÇÃO Nº 071/2026 |
NOTA ORIENTATIVA: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS IDOSAS (BPC) E O IMPACTO DAS MUDANÇAS NAS NORMATIVAS E ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE. |
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| 2026 |
DELIBERAÇÃO N° 086/2026 |
REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS CMAS - PARIDADE E PROPORCIONALIDADE |
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| 2026 |
DELIBERAÇÃO N° 087/2026 |
USUÁRIOS E USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO CONTROLE SOCIAL |
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| 2026 |
DELIBERAÇÃO N° 096/2026 |
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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