Comissão de Financiamento e Gerenciamento Do Fundo

Analisa, fiscaliza e propõe ações para garantir o uso eficiente e transparente dos recursos do Fundo
Estadual de Assistência Social (FEAS); apoia o controle social e busca assegurar a sustentabilidade
financeira, alinhando os recursos às necessidades da população;

 

Comissão de Comunicação, Articulação e Mobilização

Desenvolve estratégias políticas para mobilizar a sociedade e articular o SUAS com outros órgãos de
defesa de direitos e políticas públicas; sensibiliza a população sobre a importância da assistência social,
incentivando o engajamento de diversos atores para tornar essa política mais robusta, inclusiva e
eficiente, promovendo o bem-estar e a equidade social;

 

Comissão de Normas

Realiza estudos, elabora propostas e revisa leis, decretos e instrumentos normativos que estejam
vinculados ao SUAS e que tenham impacto no controle social. Revisa normas, regimentos e
deliberações que disciplinam a estrutura e o funcionamento do CEAS;

 

Comissão de Políticas Sociais

Acompanha, estuda e propõe melhorias na gestão da Política de Assistência Social, focando em
aspectos normativos, teóricos e políticos; atua de forma intersetorial com outras políticas sociais,
visando fortalecer o SUAS e garantir o controle social sobre benefícios; promove uma análise crítica das
políticas para torná-las mais inclusivas e eficazes, atendendo à população vulnerável e assegurando
seus direitos. A Comissão de Políticas Sociais fica instituída enquanto Instância Estadual de Controle
Social dos benefícios de transferência de renda estaduais e federais.
 

Comissão de Acompanhamento aos Conselhos
Municipais de Assistência Social

Monitora as atividades dos Conselhos Municipais de Assistência Social, assegurando sua atuação
alinhada à Política de Assistência Social e Publicado no DIOE no 12.126 de 15 de abril de 2026. Oferece
orientações para aprimoramento desta atuação; busca garantir a participação efetiva da sociedade civil
nas decisões e no acompanhamento das políticas públicas, promovendo uma gestão mais transparente,
democrática e comprometida com os direitos sociais.