NOTAS ORIENTATIVAS 2026 - CEAS
| ANO | REFERÊNCIA | ASSUNTO | |
| 2026 | DELIBERAÇÃO N° 018/2026 | NOTA ORIENTATIVA - RECOMENDAÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL | |
| 2026 | DELIBERAÇÃO Nº 034/2026 | NOTA ORIENTATIVA - INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS ATUANTES NO INTERMÉDIO AO MUNDO DO TRABALHO NOS CMAS |


