NOTAS ORIENTATIVAS 2024 - CEAS
| ANO | REFERÊNCIA | ASSUNTO | |
| 2024 | DELIBERAÇÃO Nº 032/2024 | NOTA ORIENTATIVA - COMUNIDADES TERAPÊUTICAS: POSSIBILIDADES DE INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2024 | DELIBERAÇÃO Nº 049/2024 | NOTA ORIENTATIVA - RESOLUÇÃO CNAS Nº 100/2023 | |
| 2024 | DELIBERAÇÃO N° 076/2024 | NOTA ORIENTATIVA - PUBLICIZAÇÃO DOS ATOS E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |


