Deliberações e Resoluções 2016
Deliberações
| Data | Número | Assunto | Texto |
| 23/02/2016 | 001/2016 | Comissão Temporária de Eleição da Sociedade Civil | |
| 07/03/2016 | 002/2016 | Eleição Sociedade Civil biênio 2016/2018 | |
| 23/02/2016 | 003/2016 | Indicação de Secretária Executiva | |
| 23/02/2016 | 004/2016 | Alteração do prazo de atualização do aspecto para investigação de 4 meses para 6 meses | |
| 22/02/2016 | 005/2016 | Incentivo Família Paranaense III | |
| 23/02/2016 | 006/2016 | Encontro do Congemas | |
| 22/03/2016 | 007/2016 | Aprovação reunião ampliada e descentralizada do CEAS | |
| 23/02/2016 | 008/2016 | Aprovação da prestação de contas do município de Campo Bonito | |
| 23/02/2016 | 009/2016 | Aprovação da Resolução Ad Referendum n° 002/2015 |
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| 23/02/2016 | 011/2016 | Incentivo Família Paranaense para Equipes Volantes (REVOGADA) | |
| 22/03/2016 | 012/2016 | Alteração dos Art. 7° e 22 do Regulamento das Eleições da Sociedade Civil Organizada | |
| 22/03/2016 | 013/2016 | Aprovação do Relatório de Atividades e Prestação de Contas do FEAS de 2015 | |
| 22/03/2016 | 014/2016 | Aprovação da repasse Fundo a Fundo para os municípios aprovados na Deliberação n° 052/2012 | |
| 22/03/2016 | 015/2016 | Aprovação da repasse Fundo a Fundo para os municípios aprovados na Deliberação n° 013/2013 | |
| 22/03/2016 | 016/2016 | Aprovação da repasse Fundo a Fundo para os municípios aprovados na Deliberação n° 039/2014 | |
| 22/03/2016 | 017/2016 | Aprovação da Utilização dos Recursos das Ações Estratégicas do PETI | |
| 22/03/2016 | 018/2016 | Aprovação da Alteração do Parágrafo Único do Art 2° da Deliberação 037/2014 do CEAS | |
| 22/03/2016 | 019/2016 | Alteração do Art 6°, § 1° da Deliberação 005/2016 | |
| 22/03/2016 | 020/2016 | Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual 2015/2016 (REVOGADA) | |
| 22/03/2016 | 021/2016 | Alteração do Art 1° da Resolução Ad Referendum 001/2016 | |
| 22/03/2016 | 022/2016 | Indicação para o FONACEAS | |
| 22/03/2016 | 024/2016 | Substituição da Vice Presidência do CEAS/PR | |
| 08/04/2016 | 025/2016 | Emendas Parlamentares | |
| 08/04/2016 | 026/2016 | Residência Inclusiva Estadual | |
| 08/04/2016 | 027/2016 | Aprovação da Prestação de Contas do Centro Dia do Município de Curitiba | |
| 08/04/2016 | 028/2016 | Aprovação da Prestação de Contas da Residência inclusiva do Município de Curitiba referente ao período de janeiro a junho de 2015 | |
| 08/04/2016 | 029/2016 | Aprovação da Planilha de Prestação de Contas do FEAS Emergencial de 2014 | |
| 08/04/2016 | 030/2016 | Aprovação do pagamento da anuidade do FONSEAS | |
| 08/04/2016 | 031/2016 | Reprogramação dos recursos do Superávit de 2015 das Fontes 257/Detran/PR | |
| 08/04/2016 | 032/2016 | Aprovação da Prestação de Contas do PAEFI do Município de Campo Magro | |
| 08/04/2016 | 033/2016 | Alteração do Art. 2° da Deliberação n° 060/2015 | |
| 08/04/2016 | 034/2016 | Aprovação da Alteração do Artigo 2° da Deliberação n° 011/2016 | |
| 08/04/2016 | 035/2016 | Aprovação da prorrogação do prazo para finalização e aprovação do Plano de Ação 2016 do Piso Paranaense de Assistência Social (1,2,3 e 5) no Sistema Fundo a Fundo - SIFF | |
| 08/04/2016 | 037/2016 | Aprovação da prorrogação dos contratos do Programa Capacita SUAS II | |
| 06/05/2016 | 038/2016 | Aprovação da alteração da modalidade Casa Lar | |
| 06/05/2016 | 039/2016 | Aprovação da continuidade da representação de conselheiros na Comissão de Credenciamento | |
| 06/05/2016 | 040/2016 | Aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeiro do SUAS, exercício de 2015 referente ao Programa Bolsa Família | |
| 06/05/2016 | 041/2016 | Aprovação da alteração do Artigo 1° da Deliberação n°035/2016 | |
| 06/05/2016 | 042/2016 | Aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento dos serviços IGD-SUAS e IGD-BF | |
| 06/05/2016 | 044/2016 | Aprovação da alteração dos artigos 1° e 2° da Deliberação n° 007/2016 | |
| 06/05/2016 | 043/2016 | Aprovação da avaliação do Plano Estadual de Assistência Social 2012 a 2015 | |
| 06/05/2016 | 045/2016 | Alteração do Art. 3° da Deliberação n° 060/2016 | |
| 06/05/2016 | 046/2016 | Aprovação do repasse Fundo a Fundo para o município de Rondon | |
| 10/06/2016 | 047/2016 | Inclusão no Anexo I da Deliberação n° 039/2014 do Município de Colorado | |
| 10/06/2016 | 048/2016 | Aprovação de até 40% do recurso do PPASIII para participação em eventos promovidos pela CPSE/SEDS |
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| 10/06/2016 | 049/2016 | Alteração das datas da reunião do CEAS/PR do mês de Julho | |
| 10/06/2016 | 050/2016 | Exigência da utilização da logo do CEAS/PR em construção de obras públicas, quando estas forem aprovadas com recursos do FEAS | |
| 05/08/2016 | 051/2016 | Critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do Cofinanciamento Estadual para expansão 2016 dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial (REVOGADA) |
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| 05/08/2016 | 052/2016 | Aprovação dos municípios de Inajá e Anahy que formalizaram adesão para oferta do serviço PAEFI, em CREAS municipal |
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| 14/07/2016 | 053/2016 | Aprovação da Prestação de Contas Parcial e Final do Incentivo Família Paranaense |
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| 14/07/2016 | 054/2016 | Pagamento do Incentivo Família Paranaense III - IFP III ao município de Guaraqueçaba/PR | |
| 14/07/2016 | 055/2016 | Indicação para o FONACEAS em Campo Grande | |
| 15/07/2016 | 056/2016 | Alteração da data da reunião do CEAS/PR do mês de agosto | |
| 14/07/2016 | 057/2016 | Criação de um novo indicador para o bloqueio e/ou suspensão dos recursos aos municípios |
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| 26/08/2016 | 058/2016 | Alteração do critério de renda para concessão da transferência de renda estadual, Renda Família Paranaense |
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| 26/08/2016 | 059/2016 | Aprovação do Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência - FEAS (REVOGADA) |
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| 26/08/2016 | 060/2016 | Alteração da Deliberação 051/2016 do CEAS/PR |
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| 26/08/2016 | 061/2016 | Aprovação dos Nomes para assumir a mesa diretora do CEAS/PR |
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| 26/08/2016 | 062/2016 | Aprovação da reorganização das Comissões Temáticas Permanentes do CEAS/PR (REVOGADA) |
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| 26/08/2016 | 063/2016 | Alteração das datas da reunião do CEAS do mês de setembro de 2016 |
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| 26/08/2016 | 064/2016 | Aprovação da reunião dos conselheiros da sociedade civil no dia que antecede a plenária |
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| 26/08/2016 | 065/2016 | Prorrogação do Prazo das Prorrogações do Recurso do Incentivo Família Paranaense |
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| 26/08/2016 | 066/2016 | Aprovações das Resoluções " Ad Referendum " nº 002/2016, 003/2016, 004/2016, 005/2016, 006/2016 e 007/2016 |
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| 14/07/2016 | 067/2016 | Aprovação da Resolução Ad Referendum nº 008/2016 |
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| 26/08/2016 | 069/2016 | Aprovação da prestação de contas do município de Pitanga referentes ao serviço de Proteção em situações de Calamidades Públicas e de Emergências de 2014 |
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| 26/08/2016 | 070/2016 | Aprovação do estorno dos valores aprovados ao município de Ipiranga de R$ 73.371,52 através da deliberação 070/2015 |
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| 26/08/2016 | 071/2016 | Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social/SUAS 2014-2015 |
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| 16/09/2016 | 072/2016 | Aprovação da prestação de contas do município de Curitiba, referente ao Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais destinado a Casa de Passagem Indígena |
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| 16/09/2016 | 073/2016 | Aprovação da prestação de contas do município de Almirante Tamandaré, referente ao recurso do Incentivo Família Paranaense |
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| 07/10/2016 | 074/2016 |
Aprovação da Prestação de contas Final do município de Campina do Simão |
PDF Errata |
| 06/10/2016 | 075/2016 | Alteração da data da reunião do CEAS do mês de Março |
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| 07/10/2016 | 076/2016 | Aprovação do Plano de Ação 2016-2018 |
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| 07/10/2016 | 077/2016 | Indicação de conselheiros para o FONACEAS em Maceió/Alagoas |
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| 22/09/2016 | 01/2016 | ERRATA: Referente à Deliberação 070/2016 |
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| 04/11/2016 | 078/2016 | Incentivo Família Paranaense I e II |
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| 04/11/2016 | 079/2016 | Calendário de Reuniões 2017 |
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| 03/11/2016 | 080/2016 | Indicações Comissões Temáticas Provisórias (REVOGADA) |
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| 04/11/2016 | 081/2016 | PAEFI/CREAS - Expansão Regionalizada |
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| 25/11/2016 | 082/2016 | Aprovação do Plano Estadual de Assistência Social - PEAS 2016-2019 |
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| 25/11/2016 | 083/2016 | Aprovação do Plano Decenal de Assistência Social 2016-2025 Errata 002/2016 |
PDF Errata |
| 25/11/2016 | 085/2016 | Desabilitação da construção de CRAS no município de Ivaí Errata nº 04/2016 |
PDF Errata |
| 25/11/2016 | 086/2016 | Ampliação de prazo para o município de Marilândia do Sul demonstrar a implantação do CREAS |
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| 25/11/2016 | 087/2016 | Aprovação do Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS - PEEP/PR |
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| 25/11/2016 | 088/2016 | Prorrogação de execução do recurso do Incentivo Família Paranaense II ao município de Turvo |
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| 25/11/2016 | 089/2016 | Abertura do prazo para preenchimento do Plano de Ação 2017 dos Pisos Paranaense de Assistência Social aos municípios |
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| 25/11/2016 | 090/2016 | Aprovação da inclusão de um parágrafo único no Art. 3º na deliberação 057/2016 |
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| 25/11/2016 | 091/2016 | Aprovação da manutenção da suspensão do repasse de recursos do cofinanciamento ao Centro Dia do município de Curitiba, a partir do mês de abril de 2016 |
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| 25/11/2016 | 092/2016 | Adesão do Paraná no Programa Primeira Infância no SUAS (REVOGADA) |
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| 25/11/2016 | 093/2016 | Aprovação da Resolução Ad Referendum nº 009/2016 |
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| 25/11/2016 | 094/2016 | Aprovação da adequação do projeto de construção do CREAS do município de Ortigueira |
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| 25/11/2016 | 095/2016 | Indicação de representantes para representar o CEAS no CEDCA |
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| 25/11/2016 | 096/2016 | Indicação de representantes para compor a comissão de credenciamento Errata 003/2016 |
PDF Errata |
| 25/11/2016 | 097/2016 | Indicação de representantes para compor o Núcleo Estadual de Educação Permanente - NEEP/SUAS (REVOGADA) |
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Resoluções
| Data | Número | Assunto | Texto |
| 11/01/2016 | 001/2016 | Resolução Ad Referendum nº 001/2016 CEAS/PR. | |
| 03/03/2016 | 002/2016 | Alteração do Art. 22 da Deliberação n° 002/2016 | |
| 19/04/2016 | 003/2016 | Resolução Ad Referendum n°003/2016 CEAS/PR, Alteração do § 1 do Art. 1° da Deliberação n° 019/2016 | |
| 12/05/2016 | 004/2016 | Aprovar Ad Referendum , a alteração do Artigo 1° da Deliberação n°014/2016 | |
| 12/05/2016 | 005/2016 | Aprovar Ad Referendum , a alteração do Artigo 1° da Deliberação n°015/2016 | |
| 12/05/2016 | 006/2016 | Aprovar Ad Referendum , a alteração do Artigo 1° da Deliberação n°016/2016 | |
| 24/05/2016 | 007/2016 | Alteração da planinha do anexo da Deliberação n° 031/2016/CEAS | |
| 23/06/2016 | 008/2016 | Alteração do art. 1º, inciso IV, da Deliberação n° 025/2016 do CEAS/PR | |
| 11/11/2016 | 009/2016 | Repasse no valor de R$ 2.360,00 para atendimento de determinação judicial |