A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, participou nesta quinta-feira (05) da posse dos novos conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Os novos membros são representantes da sociedade civil dos segmentos de trabalhadores do setor, usuários e representantes de entidades de assistência social. Foram eleitos para o biênio 2012-2014 em assembleias próprias, no ano passado, e referendado na IX Conferência Estadual de Assistência Social, que aconteceu nos dias 10 e 11 de outubro de 2011.

O Ceas é um órgão de instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com representação paritária entre governo e sociedade civil. Ao Conselho compete aprovar a Política Estadual de Assistência Social; avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais do Estado. Também é sua responsabilidade analisar as condições de acesso da população a esses serviços, e indicar as medidas pertinentes à correção de exclusões constatadas; propor modificações na estrutura do Sistema Estadual que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos dos usuários da assistência social, entre outras competências.

Segundo a secretária da Família, entre as missões dos novos conselheiros está o compromisso de apresentar propostas, fazer críticas e sugestões e desta forma promover o aprimoramento das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social. “Este Conselho é um espaço democrático que tem como diretriz escutar todas as opiniões. Sem a participação e sem o controle social, seu aperfeiçoamento estaria comprometido porque não se faz políticas públicas sociais sem ouvir as pessoas que vivem o dia a dia da população nos municípios, nos bairros e nas comunidades”, destacou Fernanda Richa.

Nos próximos dias também haverá eleição do novo presidente do Ceas. O mandato será governamental eleito na próxima Assembleia Ordinária. A data e o conselheiro que conduzirá a reunião que definirá o novo comando serão decididos amanhã (06).