Delegação da Secretaria da Família participa da reunião do CNAS, em Vitória 07/11/2012 - 11:40

Uma delegação formada por técnicos e representantes dos escritórios regionais da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social está participando desde terça-feira (06) da 2ª Reunião aplicada e descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em Vitória, no Espírito Santo. O evento que vai até quinta-feira (08) e está abordando o novo texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistencia Social – Nob/Suas a partir da perspectiva da gestão estadual, gestão municipal e gestão federal.

Para a secretária da Família, Fernanda Richa, este momento é o reflexo de uma construção histórica de diferentes atores e protagonistas na garantia e defesa dos direitos sociais. “A Política de Assistência Social será aprimorada a partir da nova Nob/Suas - Gestão e Financiamento. A pactuação recente deste instrumento pela Comissão Intergestores Tripartite (Cit) e a deliberação próxima do CNAS sobre o tema, representa o trabalho de sete anos de aprimoramento do Suas, e indica a responsabilidade direta do Estado na concretização do conjunto de diferentes estratégias para garantir a cidadania a todos os brasileiros”, afirmou Fernanda.

O evento tem a participação de cerca de 600 conselheiros, gestores, trabalhadores e usuários do Suas, além de representantes da Cit, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Para os organizadores do evento as reuniões descentralizadas pretendem qualificar os atores que desempenham funções na política e oxigenar um tipo de debate que acontece muito na esfera dos gabinetes. A iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e transparência na construção das políticas públicas.

Segunda a chefe do escritório regional da Secretária da Família em Paranaguá, Ruth Lima, a dinâmica dos debates está proporcionando uma participação ativa dos 28 representantes da delegação paranaense que conta também com a conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-PR), Ataíse Vilas Boas Maronese, representante do Nucress. “O aproveitamento tem sido fantástico e a troca de experiências extramente gratificante”, destacou Ruth.

AVANÇOS - A nova NOB/SUAS - Gestão e Financiamento se apresentam vinculados a inovações da lei 12.435/2011, bem como, apresenta avanços importantes relacionados ao monitoramento e vigilância socioassistencial.

A coordenadora da Secretaria da Família, Larissa Tissot, comenta que a gestão financeira da Nob 2005 instituiu uma lógica regular e automática, reconhecendo os serviços continuados. “Agora a Nob/Suas avança para a implantação dos blocos de financiamento”, firma Larissa. Outra questão fundamental do ponto de vista da gestão, é o processo de habilitação, que permitia a adesão ou não ao Suas de maneira cartorial e declaratória, e que deve ser superada com a compreensão de que a habilitação é o aceite total da organização da proteção social na cidade, garantindo o amparo das famílias.

GALERIA DE IMAGENS