Cogemas irá propor mudanças na lei que trata de parcerias do terceiro setor 17/03/2015 - 08:55

O Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná (Cogemas) formará uma comissão que irá propor aos deputados federais e senadores, que representam o Paraná no Congresso Nacional, a apresentação de um projeto de lei que altere a Lei 13.019/2014. Conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, a lei estabelece regras para parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

A decisão foi tomada durante reunião da diretoria executiva, do conselho fiscal e de representantes regionais de associações que integram o Cogemas, realizada na última terça-feira (10), na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Durante o encontro também foi aprovado o Regulamento da Assembleia Geral de Eleição para escolha da nova diretoria executiva e do conselho fiscal da entidade para o biênio 2015-2017. A eleição acorrerá em 9 de abril, em Cambé.

O objetivo de pleitear a mudança da Lei 13.019 é corrigir impropriedades do texto, que traz erros jurídicos, e flexibilizar as normas para as entidades que buscam a realização de parcerias com os governos municipais, estaduais e federal. A nova lei entra em vigor no dia 27 de julho.

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