O Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná (Ceas) empossou, na manhã desta sexta-feira (15), os novos representantes da sociedade civil para o órgão, com mandato para o biênio 2016-2018. Durante a solenidade, que aconteceu no Palácio das Araucárias, em Curitiba, a diretora-geral da Secretaria de Estado da Família Desenvolvimento Social, Letícia Codagnone Raymundo, falou sobre os desafios para a nova gestão e ressaltou que o papel do conselho é fiscalizar e propor ações que devem ser desenvolvidas nos municípios.

“O Paraná está em um novo momento da assistência social. Esses conselheiros estão assumindo uma gestão em que temos o cofinanciamento estadual em 340 municípios do Paraná. O grande desafio deles é o trabalho de fiscalização para identificar de que forma esses recursos podem ser melhor aplicados em todo o Estado”, afirmou Letícia.

A diretora lembrou que desde 2013, o Governo do Estado atua fortemente no cofinanciamento dos serviços, projetos e benefícios da assistência social. Desde então, o valor transferido aos fundos municipais de assistência social chegou a R$ 46,3 milhões.

BALANÇO - O ex-presidente do Ceas, Rubens Marcon, finalizou seu mandato com um balanço sobre os avanços na política de assistência social nos últimos dois anos. Ele destacou a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, instituído pelo Governo do Paraná em 2015, como a principal conquista no período.

“A política de assistência social precisa de recursos para poder ampliar, dinamizar, criar novos projetos. O fundo foi muito bem-vindo porque busca recursos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos supérfluos, que são depositados no Fundo Estadual de Assistência Social”, disse Marcon.

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza terá uma reserva R$ 400 milhões por ano para aplicação em ações e programas de combate a desigualdades sociais, garantia de direitos, qualificação profissional e construção de moradias. Parte desse montante será destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social, que é administrado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, com a aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social.
“Foi um grande avanço para o financiamento do trabalho social no Estado. Eu vejo que no Paraná os avanços têm sido contínuos, independente da crise nacional que enfrentamos”, finalizou o ex-presidente do Ceas.

ELEIÇÃO - Foram eleitos 15 novos conselheiros, dos quais 12 ocupam o cargo pela primeira vez. A sociedade civil é representada no conselho por representantes dos segmentos de usuários dos serviços de assistência social; trabalhadores do setor e entidades prestadoras de serviço.

Para garantir a participação de entidades de todo o Paraná, o processo eleitoral foi realizado em duas etapas: regionais e macrorregionais. Na primeira, assembleias regionais, envolvendo os 399 municípios do Estado e os 22 escritórios regionais da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Os candidatos mais votados participaram da segunda etapa em cinco macrorregiões: Curitiba, Maringá, Londrina, Guarapuava e Cascavel.

CONTROLE SOCIAL - O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão de natureza estatal especial, composto de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais. É responsável por propor e aprovar a política estadual de assistência social; avaliar e fiscalizar os serviços prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais do Estado.