Prefeituras de 100 municípios podem receber R$ 240 mil para comprar veículos adaptados a pessoas com deficiência, para atender o de crianças e adolescentes. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social começa a receber a documentação para liberação do recurso financeiro nesta semana. Os veículos servirão para promover a inclusão social e melhorar a infraestrutura de atendimento.

A deliberação 012/2018 - CEAS/PR, foi aprovada sexta-feira (07) pelo Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas), que determinou as regras para os municípios acessarem os recursos. Análise de sete fatores determinou as cidades com maior número de pessoas com deficiência, cadastradas na rede socioassistencial, que inclui Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Cras e Creas).

Maria de Lourdes San Roman, superintendente da Assistência Social, da Secretaria da Família, explicou que o gestor pode comprar uma van ou micro-ônibus e adaptá-lo conforme a necessidade para atender pessoas com deficiência. “O gestor pode fazer cessão de uso do veículo para uma entidade ou ele fará a gestão do veículo nos serviços de assistência e na rede de atendimento”, complementa Maria de Lourdes.

As prefeituras podem consultar aqui a deliberação 012/2018 - CEAS/PR , com a lista dos municípios aptos a receber esse recurso, ou entrar em contato com os escritórios regionais da Secretaria da Família para mais detalhes do repasse.

SOCIALIZAÇÃO – Com esse equipamento, mesmo aquelas crianças ou adolescentes com deficiência isolados pela distância, poderão usar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e ir aos Cras ou Creas e demais equipamentos da rede socioassistencial do município. “Dessa forma promovemos a inclusão social da pessoa com deficiência, possibilitando a ela a oportunidade de frequentar os serviços que o poder público coloca à disposição”, afirma a superintendente da Assistência Social.

Paulo Silvério Pereira, presidente do CEAS e conselheiro da sociedade civil, explicou que o ato de usar veículo acostuma a criança ou adolescente com deficiência a se socializar e perder o receio de usar transporte convencional. “O usuário tem garantidas mobilidade e acessibilidade. Poderá chegar os equipamentos públicos, respeitando a sua individualidade, como usuário de cadeira de rodas, baixa mobilidade ou deficiência intelectual”, explica.

CONFIANÇA – Porém, a inclusão vai além do transporte especial. Paulo Pereira integra a diretoria da Apae de Ibiporã e comenta que o veículo adaptado prolonga o bem-estar da pessoa com deficiência, que se sente protegida dentro da entidade social. “É quase um treinamento para o uso do transporte coletivo. O usuário percebe, em seu tempo e ritmo, que ele pode usar um veículo coletivo. Ele já usou elevador e se posicionou em um veículo, então ficará mais à vontade”, detalha Paulo Pereira.

Os recursos serão repassados pelo sistema fundo a fundo, o que garante mais rapidez e menos burocracia. O dinheiro faz parte do Fundo Estadual de Assistência Social, cuja destinação é determinada pelo Ceas. O conselho é composto por membros da sociedade civil, com representantes de entidades sociais e usuários do sistema único de Assistência Social, e membros do poder público em igual número.

AVANÇOS – Esta é a segunda deliberação para compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência. Em dezembro do ano passado, o documento 005/2017, destinou outros R$ 24 milhões para o mesmo fim, para outros 100 municípios. “Em pouco mais de três meses, liberamos R$ 48 milhões para melhorar o atendimento das pessoas com deficiência, para metade dos municípios do estado”, lembra Maria de Lourdes.

A Secretaria da Família completará o ano com R$ 128,9 milhões investidos, desde 2011, para melhorar o bem-estar de pessoas com deficiência, por meio de entidades sociais e prefeituras que participam da rede socioassistencial. Nesses repasses não estão incluídos os recursos do Programa Nota Paraná, que têm contribuído para organizações da sociedade civil terem rendimento extra, com o recolhimento de notas fiscais.