XI Conferência de Assistência Social propõe melhorias ao Suas no Estado 28/10/2015 - 14:30

A qualificação e valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a ampliação da rede de proteção social e o fortalecimento da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas foram algumas das propostas aprovadas na XI Conferência Estadual de Assistência Social do Paraná. O evento, que aconteceu nos dias 19, 20 e 21 de outubro, em Curitiba, foi realizado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

Com o objetivo de consolidar o Suas e traçar metas para os próximos dez anos, a conferência reuniu mais de 550 inscritos, entre beneficiários, gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social, além de representantes de entidades da sociedade civil.

DEMOCRÁTICO - Todos os membros da conferência tiveram direito a se manifestar por escrito ou verbalmente, durante os debates realizados antes das palestras.

Foram organizados grupos de trabalho para cada eixo temático do evento. Os delegados, convidados e observadores participaram dos grupos que escolheram no momento da inscrição. Nos grupos de trabalho e nas plenárias, os convidados e observadores tiveram direito à voz e os delegados à voz e voto.

GRUPOS - As equipes eram compostas por: um coordenador, um facilitador e um digitador, indicados pela comissão organizadora; um relator e um cronometrista, eleitos pelo grupo; além de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

Depois de discutir as propostas, cada grupo listou, por ordem de prioridade, as aprovadas para apresentação na plenária final. Para cada eixo foram selecionadas cinco propostas para o Estado e outras cinco para a União. A aprovação das propostas se deu por maioria simples dos votos dos delegados presentes.

Confira abaixo o resumo das propostas aprovadas pela plenária final, de acordo com cada eixo:

DIMENSÃO 1: DIGNIDADE HUMANA E JUSTIÇA SOCIAL - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO SUAS

- Ampliar as campanhas de divulgação de direitos e com foco na erradicação das violações de direitos;

-Implantar serviços regionalizados de alta complexidade, com responsabilidade compartilhada entre o Estado e a União, e também implantar Centros de Referência em Assistência Social (Creas) em todos os municípios;

-Ampliar o cofinanciamento estadual para os municípios do Paraná, com critérios de reajuste periódico dos pisos repassados aos municípios;

-Implantar os serviços regionalizados e qualificar os serviços socioassistenciais para o atendimento aos migrantes, povos e comunidades tradicionais e refugiados, com a ampliação da destinação de recursos e cofinanciamentos;

- Fomentar as ações de vigilância socioassistencial.

DIMENSÃO 2 :PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO SUAS

- Desenvolver uma agenda de educação permanente e capacitações continuadas para os conselheiros municipais e estaduais de assistência social e suas secretarias executivas, bem como aos fóruns instituídos;

- Revisar os processos de conferências de assistência social em relação ao calendário de realização e sua metodologia;

- Fortalecer as secretarias executivas dos conselhos de assistência social, mediante a manutenção de equipe administrativa e técnica, estrutura física e logística;

- Criar mecanismos e agendas sistemáticas para a realização de audiências públicas para ampliar a participação popular em espaços alternativos de controle social;

- Destinar percentual mínimo de 5% para o controle social, bem como cofinanciar a atuação dos fóruns de assistência social e demais fóruns instituídos no Suas.

DIMENSÃO 3 : PRIMAZIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO - POR UM SUAS PÚBLICO E REPUBLICANO

- Garantir na legislação, orçamento vinculado para a política de assistência social, prevendo percentual mínimo de 5% do orçamento geral dos municípios, Estados e União;

- Efetivação da implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Creas em todos os municípios da União, bem como cofinanciamento federal e estadual para estes serviços;

- Viabilizar assessoria da esfera estadual de forma continuada, permanente e sistemática para o processo de gestão administrativa, orçamentária, financeira e técnica da política de assistência social nos municípios;

- Ampliar a participação da União e dos Estados no pagamento de profissionais que atuem nos municípios;

- Estabelecer regras e sanções para cumprimento das responsabilidades tanto no Pacto de Aprimoramento de Gestão do Suas, como no Pacto Federativo.

DIMENSÃO 4 : QUALIFICAÇÃO DO TRABALHO NO SUAS NA CONSOLIDAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO.

- Instituir e implantar a Mesa Estadual de Negociação de Gestão do Trabalho;

- Institucionalizar, monitorar, avaliar e cofinanciar a política de educação permanente no âmbito do Suas;

- Assegurar que o Conselho Estadual delibere aos conselhos municipais, gestores da política de assistência social e o executivo, pela não utilização das equipes do Suas para atender as demandas do Poder Judiciário e Ministério Público;

- Realizar concurso público para todos os trabalhadores (as) do Suas;

- Propor a revisão da Norma Operacional Básica (Nob) 2006.

DIMENSÃO 5 :ASSISTÊNCIA SOCIAL É DIREITO NO PACTO FEDERATIVO

- Desenvolver estratégias para desburocratizar financeiramente os processos de gestão da política da assistência social;

- Garantir a ampliação do cofinanciamento, bem como garantir o repasse regular, continuado e ininterrupto;

- Garantir o direito à proteção social por meio da intersetorialidade, visando o fortalecimento da articulação com as demais políticas públicas;

- Divulgar os serviços, programas e projetos da assistência social com linguagem simples e acessível à população;

- Fortalecer a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, promovendo a efetivação do Suas.

O conteúdo completo das propostas está disponível no endereço eletrônico: conteudo.php?conteudo=554

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