Paraná reforça a prevenção e defesa dos direitos da criança e adolescente 15/05/2014 - 16:20
Cuidar e defender os direitos de meninas e meninos é uma das metas da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná. Com o desenvolvimento de várias ações, o Estado busca fortalecer a garantia de direitos de crianças e adolescentes para que possam crescer de forma saudável e protegida.
Desde 2011, mais de R$ 147 milhões estão sendo investidos pelo Governo do Estado em projetos dirigidos principalmente para a prevenção e enfrentamento à violação de direitos. Além disso, o Paraná foi o primeiro Estado a elaborar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os investimentos e os trabalhos realizados fazem com que o Paraná comemore com bons resultados o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no próximo domingo, dia 18 de maio.
Em todo o Estado, a data será lembrada com mobilizações e atividades que acontecerão de 19 a 23 de maio para sensibilizar a população sobre os direitos das crianças e adolescentes.
Entre as ações está a reedição da campanha Viva a Infância, lançada em 2013 para estimular a sociedade a enfrentar as situações de violência contra crianças e adolescentes, a distribuição de materiais informativos e blitze educativas em praças de pedágio.
“Nossas crianças e adolescentes são o bem mais precioso da nossa sociedade e, por isso, nós gestores precisamos trabalhar para garantir efetivamente os seus direitos”, diz a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. .
Para a secretária, o desenvolvimento de ações, principalmente de prevenção, pode ajudar a assegurar uma vida saudável e um futuro melhor para as crianças e adolescentes que vivem no Estado.
Entre as medidas adotadas no Paraná para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes estão projetos de enfrentamento à vulnerabilidade social, como o programa Família Paranaense; a ampliação das redes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos Centros da Juventude e a criação dos Territórios da Juventude.
PLANO DECENAL - Todas as ações e metas a serem alcançadas para garantir efetivamente os direitos, o acesso às políticas públicas e a melhoria de vida das crianças e adolescentes paranaenses estão definidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná.
O documento, lançado em 2013, segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda que os estados implantem seus planos até 2015.
REDE - Atualmente, a rede de proteção às crianças e aos adolescentes do Paraná conta com 547 Cras, que ofertam serviços de proteção social para crianças, adolescentes e seus familiares que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. Há ainda 149 Creas destinados a todas as pessoas que vivem em situação de ameaça ou violação de direitos, como violências física, psicológica e sexual, por exemplo.
Além disso, o Governo do Estado viabilizou R$ 74,7 milhões para a construção de 29 Centros da Juventude, destinados à convivência comunitária. Vinte e três deles já foram inaugurados e atendem milhares de adolescentes de 12 a 18 anos, oferecendo em tempo integral atividades de lazer, esportivas, culturais e qualificação profissional.
Com capacidade de atender até 1.000 meninos e meninas por mês, esses centros garantem um ambiente saudável e distante de situações de exposição ao risco e vulnerabilidade social.
Também está prevista a construção de dez Territórios da Juventude. Nestes locais, jovens e suas famílias poderão participar de ações e serviços de convivência, nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, qualificação profissional, inclusão digital entre outras políticas públicas. Para este projeto serão destinados R$ 14 milhões.
PROGRAMAS – Além de ofertar ações de proteção básica, o governo também desenvolve projetos de atendimento especial voltados para crianças e adolescentes que tiveram algum de seus direitos violados ou cometeram algum ato infracional.
É o caso das crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias. Para elas o Governo do Estado desenvolve o programa Crescer em Família, que tem o objetivo de preservar o direito fundamental à convivência familiar. As crianças e adolescentes são atendidos nesses espaços, quando foram esgotados todos os esforços para manutenção deles nas suas famílias de origem.
Lugar de criança é na escola e para evitar que meninos e meninas de até 16 anos trabalhem, o governo operacionaliza no Estado, junto com os municípios, o programa de erradicação do trabalho infantil, que faz transferência de renda para as famílias.
Ainda na área de atendimento especial, a Secretaria da Família desenvolve o programa Liberdade Cidadã, destinado a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de liberdade assistida. As ações promovem a qualificação profissional, o fortalecimento de laços familiares e o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e de lazer. “Firmamos convênios com municípios para garantir que esses adolescentes permaneçam próximos de suas famílias e da comunidade, ponto essencial para que essas medidas estabelecidas cumpram a função a que se destinam”, ressalta Fernanda Richa.
O governo implantou em dezembro de 2013, por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, uma bolsa-auxílio para adolescentes. Eles atuam como Agentes de Cidadania nos Centros da Juventude de Almirante Tamandaré, Campo Largo, Lapa, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.
Atualmente, 123 meninos e meninas recebem R$ 150,00 por mês para dedicarem dez horas semanais à realização de atividades de convivência, formação e cidadania. A iniciativa será estendida para todos os Centros da Juventude do Paraná.
O Guarda Mirim é mais um exemplo dos programas estaduais voltados para a formação dos adolescentes. Meninos e meninas, de 14 a 18 anos, em situação de risco social, de Curitiba e região metropolitana, podem participar do programa que oferece atividades educacionais, culturais, esportivas, de lazer e cidadania.
As ações do governo estadual para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes estão contempladas também na política de combate à fome à pobreza. Um dos projetos nesta área é o Leite da Criança que oferece um litro de leite por dia para cada criança com idade de seis meses a três anos. Anualmente, 1,7 milhão de crianças são atendidas, em média, pelo programa.
SOCIOEDUCAÇÃO - Para atender os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade, o Paraná possui 18 Centros de Socioeducação e oito casas de semiliberdade. Nesses espaços os adolescentes participam de atividades escolares, de orientação profissional, lazer, cultura e esporte.
O trabalho desenvolvido nesses espaços tem alcançado bons resultados. Durante três anos consecutivos o Paraná registrou queda no índice de reincidência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Desde 2011, o número de reincidentes no ato infracional caiu de 29% para 22% em 2013, quase metade da média nacional apontada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2012, que era de 43%. Essa conquista é resultado dos investimentos no processo de reestruturação do sistema socioeducativo do Paraná, iniciado há três anos. Nesse período, o Estado aplicou R$ 68 milhões na melhoria das unidades.
CONSELHOS TUTELARES – Desde 2011, a Secretaria da Família destinou mais R$ 14 milhões para a melhoria da estrutura; atendimento e capacitação dos conselheiros tutelares. Hoje o Estado conta com 419 unidades e aproximadamente 2 mil conselheiros tutelares.
A capacitação continuada dos grupos também já contemplou mais de 10 mil profissionais que atuam direta ou indiretamente com as crianças e adolescentes; e demais atores de garantia de direitos. O objetivo é habilitar e despertar profissionais para a identificação de situações de violência cometidas contra crianças e adolescentes.
Todas as ações desenvolvidas pelo governo possuem recursos do Tesouro Estadual, do Fundo de Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), respectivamente.
Desde 2011, mais de R$ 147 milhões estão sendo investidos pelo Governo do Estado em projetos dirigidos principalmente para a prevenção e enfrentamento à violação de direitos. Além disso, o Paraná foi o primeiro Estado a elaborar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os investimentos e os trabalhos realizados fazem com que o Paraná comemore com bons resultados o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no próximo domingo, dia 18 de maio.
Em todo o Estado, a data será lembrada com mobilizações e atividades que acontecerão de 19 a 23 de maio para sensibilizar a população sobre os direitos das crianças e adolescentes.
Entre as ações está a reedição da campanha Viva a Infância, lançada em 2013 para estimular a sociedade a enfrentar as situações de violência contra crianças e adolescentes, a distribuição de materiais informativos e blitze educativas em praças de pedágio.
“Nossas crianças e adolescentes são o bem mais precioso da nossa sociedade e, por isso, nós gestores precisamos trabalhar para garantir efetivamente os seus direitos”, diz a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. .
Para a secretária, o desenvolvimento de ações, principalmente de prevenção, pode ajudar a assegurar uma vida saudável e um futuro melhor para as crianças e adolescentes que vivem no Estado.
Entre as medidas adotadas no Paraná para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes estão projetos de enfrentamento à vulnerabilidade social, como o programa Família Paranaense; a ampliação das redes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos Centros da Juventude e a criação dos Territórios da Juventude.
PLANO DECENAL - Todas as ações e metas a serem alcançadas para garantir efetivamente os direitos, o acesso às políticas públicas e a melhoria de vida das crianças e adolescentes paranaenses estão definidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná.
O documento, lançado em 2013, segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda que os estados implantem seus planos até 2015.
REDE - Atualmente, a rede de proteção às crianças e aos adolescentes do Paraná conta com 547 Cras, que ofertam serviços de proteção social para crianças, adolescentes e seus familiares que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. Há ainda 149 Creas destinados a todas as pessoas que vivem em situação de ameaça ou violação de direitos, como violências física, psicológica e sexual, por exemplo.
Além disso, o Governo do Estado viabilizou R$ 74,7 milhões para a construção de 29 Centros da Juventude, destinados à convivência comunitária. Vinte e três deles já foram inaugurados e atendem milhares de adolescentes de 12 a 18 anos, oferecendo em tempo integral atividades de lazer, esportivas, culturais e qualificação profissional.
Com capacidade de atender até 1.000 meninos e meninas por mês, esses centros garantem um ambiente saudável e distante de situações de exposição ao risco e vulnerabilidade social.
Também está prevista a construção de dez Territórios da Juventude. Nestes locais, jovens e suas famílias poderão participar de ações e serviços de convivência, nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, qualificação profissional, inclusão digital entre outras políticas públicas. Para este projeto serão destinados R$ 14 milhões.
PROGRAMAS – Além de ofertar ações de proteção básica, o governo também desenvolve projetos de atendimento especial voltados para crianças e adolescentes que tiveram algum de seus direitos violados ou cometeram algum ato infracional.
É o caso das crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias. Para elas o Governo do Estado desenvolve o programa Crescer em Família, que tem o objetivo de preservar o direito fundamental à convivência familiar. As crianças e adolescentes são atendidos nesses espaços, quando foram esgotados todos os esforços para manutenção deles nas suas famílias de origem.
Lugar de criança é na escola e para evitar que meninos e meninas de até 16 anos trabalhem, o governo operacionaliza no Estado, junto com os municípios, o programa de erradicação do trabalho infantil, que faz transferência de renda para as famílias.
Ainda na área de atendimento especial, a Secretaria da Família desenvolve o programa Liberdade Cidadã, destinado a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de liberdade assistida. As ações promovem a qualificação profissional, o fortalecimento de laços familiares e o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e de lazer. “Firmamos convênios com municípios para garantir que esses adolescentes permaneçam próximos de suas famílias e da comunidade, ponto essencial para que essas medidas estabelecidas cumpram a função a que se destinam”, ressalta Fernanda Richa.
O governo implantou em dezembro de 2013, por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, uma bolsa-auxílio para adolescentes. Eles atuam como Agentes de Cidadania nos Centros da Juventude de Almirante Tamandaré, Campo Largo, Lapa, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.
Atualmente, 123 meninos e meninas recebem R$ 150,00 por mês para dedicarem dez horas semanais à realização de atividades de convivência, formação e cidadania. A iniciativa será estendida para todos os Centros da Juventude do Paraná.
O Guarda Mirim é mais um exemplo dos programas estaduais voltados para a formação dos adolescentes. Meninos e meninas, de 14 a 18 anos, em situação de risco social, de Curitiba e região metropolitana, podem participar do programa que oferece atividades educacionais, culturais, esportivas, de lazer e cidadania.
As ações do governo estadual para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes estão contempladas também na política de combate à fome à pobreza. Um dos projetos nesta área é o Leite da Criança que oferece um litro de leite por dia para cada criança com idade de seis meses a três anos. Anualmente, 1,7 milhão de crianças são atendidas, em média, pelo programa.
SOCIOEDUCAÇÃO - Para atender os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade, o Paraná possui 18 Centros de Socioeducação e oito casas de semiliberdade. Nesses espaços os adolescentes participam de atividades escolares, de orientação profissional, lazer, cultura e esporte.
O trabalho desenvolvido nesses espaços tem alcançado bons resultados. Durante três anos consecutivos o Paraná registrou queda no índice de reincidência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Desde 2011, o número de reincidentes no ato infracional caiu de 29% para 22% em 2013, quase metade da média nacional apontada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2012, que era de 43%. Essa conquista é resultado dos investimentos no processo de reestruturação do sistema socioeducativo do Paraná, iniciado há três anos. Nesse período, o Estado aplicou R$ 68 milhões na melhoria das unidades.
CONSELHOS TUTELARES – Desde 2011, a Secretaria da Família destinou mais R$ 14 milhões para a melhoria da estrutura; atendimento e capacitação dos conselheiros tutelares. Hoje o Estado conta com 419 unidades e aproximadamente 2 mil conselheiros tutelares.
A capacitação continuada dos grupos também já contemplou mais de 10 mil profissionais que atuam direta ou indiretamente com as crianças e adolescentes; e demais atores de garantia de direitos. O objetivo é habilitar e despertar profissionais para a identificação de situações de violência cometidas contra crianças e adolescentes.
Todas as ações desenvolvidas pelo governo possuem recursos do Tesouro Estadual, do Fundo de Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), respectivamente.
