Organização das Conferências de Assistência Social é tema da reunião ampliada do Ceas 10/04/2017 - 17:00

Cerca de 250 conselheiros de assistência social e representantes municipais da política de assistência social do Estado, participam, nesta segunda e terça-feira (10 e 11.04), da reunião ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná (Ceas/PR), que acontece no auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Eles estão reunidos para organizar as conferências municipais e estadual de Assistência Social, programadas para acontecerem ao longo do ano de 2017. Também participam do encontro técnicos dos escritórios regionais da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, representantes governamentais, da sociedade civil e convidados.

A presidente do Ceas/PR, Maria de Lourdes San Roman, explica que a reunião tem o objetivo de orientar os municípios e os demais atores sociais envolvidos a respeito das diretrizes para a realização das conferências municipais e estadual.  

“Organizamos este encontro para passar as recomendações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e oferecer apoio técnico para que todos os municípios do Estado possam de realizar suas conferências dentro do prazo estipulado”, afirmou Maria de Lourdes. “Também será um momento aproximação entre os conselheiros de assistência social e demais integrantes das instâncias da política de assistência social no Paraná”.  

De acordo com o CNAS, os municípios têm até o dia 30 de julho para realizar suas conferências. Para os Estados o prazo máximo é 20 de outubro. No Paraná, a XII Conferência Estadual de Assistência Social está agendada para os dias 4, 5, e 6 de outubro, em Curitiba. A conferência nacional acontece de 5 a 8 de dezembro, em Brasília.   

EIXOS – As conferências são importantes instrumentos de participação e controle social, juntamente com os conselhos de assistência social.  Elas acontecem a cada dois anos, nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Em cada edição do evento um tema diferente é debatido, definido previamente pelo CNAS. Neste ano, as conferências abordarão o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”, dividido em quatro eixos. São eles: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; a gestão democrática e controle social ─ o lugar da sociedade civil no Suas; o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

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